Advogado de tribunais superiores é o profissional que atua perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar, interpondo e acompanhando recursos e ações originárias, com base nos arts. 102 e 105 da Constituição Federal e nos arts. 1.029 a 1.044 do Código de Processo Civil. Os recursos dirigidos a essas cortes não reexaminam fatos e provas. Discutem a correta interpretação da Constituição e da legislação federal.
Todos os tribunais superiores têm sede em Brasília, onde ocorrem os julgamentos, as sustentações orais e os despachos com gabinetes de ministros. A seguir estão as atribuições desse advogado, as situações em que um recurso excepcional se justifica e os critérios para avaliar o profissional.
Os 10 escritórios mais bem avaliados em Brasília
1. Fernandes e Parente Advogados Associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 344 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: Edifício Wady Cecílio II, Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, Lote 164/174, 4º Andar, Asa Sul, Brasília, DF, 70302-915
- Telefone: (61) 3202-8822
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado do direito digital, Advogado previdenciário, Advogado tributário
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2. Thiago Castro Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 336 avaliações
- Região: Asa Norte
- Endereço: Centro Empresarial Varig, SCN Quadra 04 Bloco B, Sl 1202, Asa Norte, Brasília, DF, 70714-900
- Telefone: (61) 99921-6001
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3. Águimon Rocha & Advogados Associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 90 avaliações
- Região: Águas Claras
- Endereço: DF Century Plaza, R. Copaíba, 01, Salas 1716/1717, Águas Claras, Brasília, DF, 71919-540
- Telefone: (61) 99262-5511
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado criminal, Advogado de inventário, Advogado do consumidor
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4. Galvão & Silva Advocacia
- Nota no Google: 4,9 de 5, com 1.175 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: Super Center, Condomínio do Ed Super C. Venancio 2000, SCS Quadra 8 Bloco B Lotes 50/60, Salas 202 a 206, Asa Sul, Brasília, DF, 70333-900
- Telefone: (08) 00212-1700
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de família, Advogado de homologação de sentença estrangeira, Advogado de inventário
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5. Humberto Damasceno Advogado
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 61 avaliações
- Região: Taguatinga
- Endereço: St. L Norte Qnl 02 Conj. B Casa 08, Taguatinga, Brasília, DF, 72155-202
- Telefone: (61) 99852-6056
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado empresarial, Advogado tributário
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6. Saraiva Veiga Advogados
- Nota no Google: 4,9 de 5, com 318 avaliações
- Região: Lago Sul
- Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 09 Conjunto 06 Casa 02, Lago Sul, Brasília, DF, 71625-060
- Telefone: (61) 3344-2502
- Também atua em: Advogado empresarial
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7. Dr. João Paulo Ribeiro
- Nota no Google: 4,9 de 5, com 120 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: Edifício Prime Business, SBS Q. 2 BL E Sl 605, Asa Sul, Brasília, DF, 70070-120
- Telefone: (61) 99559-4752
- Também atua em: Advogado bancário, Advogado previdenciário
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8. Túlio Parca Advogados
- Nota no Google: 4,9 de 5, com 100 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: Edifício Business Point, SAUS, Quadra 03, Lote 2/3, Bloco C, Salas 715-716-717, Asa Sul, Brasília, DF, 70070-934
- Telefone: (61) 99550-0000
- Também atua em: Advogado ambiental, Advogado bancário, Advogado empresarial, Advogado tributário
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9. Lopes Bellaguarda e Amaral Advocacia
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 22 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: SBS quadra 02 Edificio Casa de São Paulo, BL A Sala 305, Asa Sul, Brasília, DF, 70078-900
- Telefone: (61) 98318-3741
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de família, Advogado em direito internacional, Advogado empresarial
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10. Advocacia Internacional e de família
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 17 avaliações
- Região: Lago Norte
- Endereço: SHIN QI 11 Conjunto 03 numero 05, Lago Norte, Brasília, DF, 71515-730
- Telefone: (61) 99862-1010
- Também atua em: Advogado de família, Advogado de inventário, Advogado em direito internacional
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Como a lista foi montada
A seleção considera escritórios e advogados com endereço no Distrito Federal que informam atuação em de tribunais superiores em seu site ou no perfil público do Google. A ordem segue a nota média no Google ponderada pela quantidade de avaliações, para que uma nota alta com poucas opiniões não supere um histórico consistente com centenas delas.
Os dados de contato e endereço vêm do perfil público de cada escritório, e o CNPJ foi conferido na base da Receita Federal quando disponível. A lista não é patrocinada, não envolve pagamento e não substitui a verificação do registro do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Notas e avaliações refletem a data de atualização desta página.
O que faz um advogado de tribunais superiores?
A atividade central é a interposição do recurso especial ao STJ e do recurso extraordinário ao STF. O recurso especial discute violação de lei federal ou divergência entre tribunais, conforme o art. 105, III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário trata de ofensa à Constituição e exige demonstração de repercussão geral, nos termos do art. 1.035 do Código de Processo Civil.
O advogado verifica o prequestionamento da matéria, examina se a tese não esbarra no reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 279 do STF e acompanha a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, criado pela Emenda Constitucional nº 125/2022. Quando o recurso não é admitido na origem, cabe o agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil.
A atuação inclui embargos de declaração, embargos de divergência, memoriais, sustentação oral e ações de competência originária, como a reclamação para garantir a autoridade de decisão do tribunal, prevista no art. 988 do Código de Processo Civil, e o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado, julgado pelo STJ.
Quando procurar um advogado de tribunais superiores?
O momento ideal é antes do julgamento em segunda instância, porque a forma como a matéria é debatida no tribunal local define se o recurso excepcional será admitido. As situações mais frequentes são:
- acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que contraria lei federal ou entendimento consolidado do STJ;
- decisão que ofende diretamente dispositivo da Constituição Federal;
- recurso especial ou extraordinário inadmitido pelo tribunal de origem;
- decisão que desrespeita precedente vinculante, como tese firmada em recurso repetitivo ou em repercussão geral;
- processo com tema afetado para julgamento repetitivo que pode alterar o resultado do caso.
Como escolher um advogado de tribunais superiores em Brasília?
O primeiro passo é confirmar a inscrição regular do profissional na OAB/DF ou em outra seccional pelo Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta é pública e mostra o número de inscrição e a situação do registro.
Vale examinar a experiência efetiva do profissional com recursos excepcionais, a familiaridade com a jurisprudência das turmas e seções que julgarão o caso e a prática em sustentação oral. Em matérias especializadas, a atuação conjunta com quem conduziu o processo nas instâncias anteriores, como um advogado tributário ou um advogado bancário, preserva o conhecimento acumulado sobre o caso.
Os honorários devem ser ajustados por escrito, com escopo, forma de pagamento e eventuais custos adicionais definidos desde o início, como orienta o Código de Ética e Disciplina da OAB. Avaliações de clientes anteriores ajudam a entender a forma de comunicação e o acompanhamento do caso, mas não substituem a análise técnica da proposta de trabalho.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre recurso especial e recurso extraordinário?
O recurso especial é julgado pelo STJ e discute a aplicação da lei federal, conforme o art. 105, III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário é julgado pelo STF e discute ofensa à Constituição, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. Quando o mesmo acórdão envolve as duas questões, os dois recursos podem ser interpostos simultaneamente.
Qual é o prazo para interpor recurso especial ou extraordinário?
O prazo é de 15 dias úteis contados da intimação do acórdão, conforme o § 5º do art. 1.003 e o art. 219 do Código de Processo Civil. A oposição de embargos de declaração interrompe esse prazo. Perder o prazo torna a decisão definitiva naquele ponto.
Os tribunais superiores podem reexaminar as provas do processo?
Não. A Súmula 7 do STJ e a Súmula 279 do STF impedem o reexame de fatos e provas em recurso especial e extraordinário. Esses tribunais analisam a interpretação do direito a partir dos fatos já fixados pelas instâncias anteriores.
É preciso contratar um advogado com escritório em Brasília?
Não é obrigatório, porque os processos tramitam em meio eletrônico e qualquer advogado regularmente inscrito pode atuar nos tribunais superiores. A presença em Brasília facilita despachos presenciais com gabinetes, entrega de memoriais e sustentações orais. O critério principal continua sendo a experiência com recursos excepcionais.
O que é repercussão geral?
É o requisito que exige demonstrar que a questão constitucional discutida ultrapassa o interesse das partes e tem relevância econômica, política, social ou jurídica, conforme o § 3º do art. 102 da Constituição Federal e o art. 1.035 do Código de Processo Civil. Sem essa demonstração, o recurso extraordinário não é conhecido.
Próximo passo
Compare os perfis dos profissionais listados, confirme a inscrição de cada um no Cadastro Nacional dos Advogados e reúna a sentença, o acórdão e a data da intimação. Com esses documentos, a consulta inicial permite avaliar se existe tese de direito apta a ser levada ao STJ ou ao STF e dentro de qual prazo.
Atualizado em 13/10/2026. Veja todos os perfis em Advogado de tribunais superiores.
