Advogado do direito digital é o profissional que atua em conflitos e obrigações surgidos no ambiente on-line, como proteção de dados pessoais, responsabilidade de plataformas e crimes cibernéticos, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e no Marco Civil da Internet. Atende tanto pessoas físicas quanto empresas que tratam dados.
Brasília sedia a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos federais que tratam grande volume de informações de cidadãos, além de empresas de tecnologia que prestam serviço ao setor público. O texto explica o trabalho desse profissional, quando procurá-lo e como escolher.
Os 10 escritórios mais bem avaliados em Brasília
1. Labs ADV
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 797 avaliações
- Região: Asa Norte
- Endereço: SHTN, Asa Norte Trecho 1 Conjunto 2, Brasília, DF, 70800-210
- Telefone: (61) 99826-6036
- Também atua em: Advogado bancário, Advogado em cobrança, Advogado em plano de saúde, Advogado previdenciário
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2. Israel Marcos de Sousa Santana
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 372 avaliações
- Região: Lago Sul
- Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 3 Casa 21, Lago Sul, Brasília, DF, 71605-260
- Telefone: (61) 98277-9009
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de inventário, Advogado empresarial, Advogado imobiliário
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3. Fernandes e Parente Advogados Associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 344 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: Edifício Wady Cecílio II, Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, Lote 164/174, 4º Andar, Asa Sul, Brasília, DF, 70302-915
- Telefone: (61) 3202-8822
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado de tribunais superiores, Advogado previdenciário, Advogado tributário
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4. Muglia Advogados Associados S
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 83 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: SRTV Sul Quadra 701, Lt. 04, Bl. "O", Ed. Multiempresarial, Salas 713, 714 e 715 -15, 797533846228049,-47, 894887030604266, Brasília, DF, 70340-000
- Telefone: (61) 99965-9511
- Também atua em: Advogado de família, Advogado de inventário, Advogado de licitações, Advogado empresarial
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5. Maass
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 52 avaliações
- Região: Guará
- Endereço: Edifício SEAT Quadra 08, Conjunto B, Lotes 15/16, Sala 304 Park Sul, Brasília – DF, Guará, St. Park Sul, 71215-242, Sala 304, Brasília, DF, 71215-242
- Telefone: (61) 98147-1794
- Também atua em: Advogado de família, Advogado em direito internacional, Advogado empresarial, Advogado trabalhista
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6. Narcizo Advocacia
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 50 avaliações
- Região: Asa Norte
- Endereço: Edifício Varig, SCN Quadra 04 bloco B sala 702, 7 andar Pétala D, Asa Norte, Brasília, DF, 70714-020
- Telefone: (61) 99979-1309
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado de direito médico, Advogado imobiliário, Advogado previdenciário
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7. Langamer Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 42 avaliações
- Região: SIA
- Endereço: Saa Q 3, SIA, Brasília, DF, 70632-300
- Telefone: (61) 3202-5600
- Também atua em: Advogado ambiental, Advogado constitucional, Advogado criminal, Advogado de família
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8. MRB Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 32 avaliações
- Região: Sudoeste
- Endereço: SIG Quadra 04, Lote 125, Bloco B, Sala 330, Ed. Capital Financial Center, Cruzeiro / Sudoeste / Octogonal, Brasília, DF, 70297-400
- Telefone: (61) 99246-5628
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado criminal, Advogado de família, Advogado de homologação de sentença estrangeira
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9. Bastos Freire Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 19 avaliações
- Região: Lago Sul
- Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 5 GILBERTO SALOMÃO, LAGO SUL BL. F Sl. 228, C.C, Lago Sul, Brasília, DF, 71615-560
- Telefone: (61) 3246-2772
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado ambiental, Advogado empresarial, Advogado trabalhista
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10. Advogado Torres
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 15 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: SCS Quadra 08 Advogado, Escritório de advocacia, Venâncio Shopping, Asa Sul, Brasília, DF, 70333-900
- Telefone: (61) 99896-0778
- Também atua em: Advogado ambiental, Advogado criminal, Advogado de família, Advogado de homologação de sentença estrangeira
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Como a lista foi montada
A seleção considera escritórios e advogados com endereço no Distrito Federal que informam atuação em do direito digital em seu site ou no perfil público do Google. A ordem segue a nota média no Google ponderada pela quantidade de avaliações, para que uma nota alta com poucas opiniões não supere um histórico consistente com centenas delas.
Os dados de contato e endereço vêm do perfil público de cada escritório, e o CNPJ foi conferido na base da Receita Federal quando disponível. A lista não é patrocinada, não envolve pagamento e não substitui a verificação do registro do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Notas e avaliações refletem a data de atualização desta página.
O que faz um advogado do direito digital?
Para empresas, o advogado estrutura programas de adequação à Lei nº 13.709/2018: mapeamento de dados, bases legais de tratamento, políticas de privacidade, contratos com operadores e resposta a incidentes de segurança. Também representa a empresa em procedimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para pessoas físicas, atua na remoção de conteúdo ofensivo, com base no art. 19 da Lei nº 12.965/2014, e na retirada de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, hipótese do art. 21 do Marco Civil da Internet.
Em fraudes e invasões, orienta o registro da ocorrência e o pedido judicial de dados de conexão para identificar o autor. A Lei nº 14.155/2021 tornou mais graves as penas para fraude eletrônica e invasão de dispositivo.
Quando procurar um advogado do direito digital?
A atuação é indicada quando um fato ocorrido na internet gera dano ou risco jurídico. Situações comuns:
- vazamento de dados pessoais por empresa ou órgão;
- perfil falso, ofensas ou divulgação de imagens íntimas sem consentimento;
- golpes por aplicativo de mensagens, Pix ou falso boleto;
- conta invadida ou sequestrada em rede social;
- adequação de empresa à LGPD ou fiscalização da ANPD.
A preservação das provas define o caso. Capturas de tela, links e registros de conversa devem ser guardados antes que o conteúdo seja apagado.
Como escolher um advogado do direito digital em Brasília?
O primeiro passo é confirmar a inscrição ativa do profissional na OAB/DF pelo Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta é pública e mostra o número de inscrição e a seccional.
Em seguida, avalie a experiência efetiva em direito digital e proteção de dados. Pergunte se o profissional já obteve ordens judiciais de fornecimento de dados de conexão, se conhece os procedimentos da ANPD e como orienta a preservação de provas digitais. Em projetos de adequação, verifique se o trabalho inclui treinamento e revisão periódica.
Os honorários devem ser combinados por escrito antes do início do trabalho, com clareza sobre valores, forma de pagamento e eventual parcela de êxito, como exige o Código de Ética e Disciplina da OAB. Avaliações de clientes anteriores ajudam a entender a forma de comunicação e o acompanhamento do caso, mas não substituem a análise técnica na consulta inicial.
Perguntas frequentes
O que fazer quando meus dados pessoais são vazados?
O titular pode exigir informações da empresa responsável, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, e registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Havendo dano, o art. 42 da LGPD prevê o dever de reparação pelo controlador ou operador.
É possível obrigar uma rede social a remover um conteúdo?
Sim, por ordem judicial, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet. Para imagens íntimas divulgadas sem consentimento, o art. 21 permite a remoção a partir de notificação da vítima, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Como identificar o autor de um perfil falso?
O art. 22 do Marco Civil da Internet permite pedir ao juiz que determine o fornecimento dos registros de conexão e de acesso a aplicações. Com esses dados, é possível chegar ao responsável e propor as ações cabíveis.
Invadir celular ou computador é crime?
Sim. O art. 154-A do Código Penal tipifica a invasão de dispositivo informático, e a Lei nº 14.155/2021 aumentou as penas. A fraude eletrônica também passou a ter forma qualificada no art. 171, § 2º-A, do Código Penal.
Toda empresa precisa se adequar à LGPD?
Toda empresa que trata dados pessoais está sujeita à Lei nº 13.709/2018, com regras proporcionais ao porte e ao tipo de tratamento. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados editou normas com tratamento simplificado para agentes de pequeno porte.
Próximo passo
Antes da consulta, preserve as provas: capturas de tela com data, endereços das páginas, números de telefone e comprovantes de transações. Compare os perfis listados, confira a inscrição na OAB/DF e, em casos de golpe em compras, veja também a página de advogado do consumidor.
Atualizado em 13/10/2026. Veja todos os perfis em Advogado do direito digital.
