Advogado imobiliário é o profissional que atua nas relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra e venda, locação, incorporação, condomínio, usucapião e regularização fundiária. A matéria é regida pelo direito das coisas do Código Civil, pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e pela Lei nº 4.591/1964, que trata das incorporações imobiliárias.
O Distrito Federal tem particularidades fundiárias: parte do território é de terras públicas, há condomínios horizontais em processo de regularização e imóveis negociados apenas por cessão de direitos. A seguir, o leitor encontra as funções desse profissional, as situações que pedem orientação e os critérios de escolha.
Os 10 escritórios mais bem avaliados em Brasília
1. Rodrigues Cunha & Tavares Advogados Associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 1.445 avaliações
- Região: Asa Norte
- Endereço: Edifício Centro Empresarial Varig, SCN Quadra 04 Bloco B Pétala A Sala 801, Asa Norte, Brasília, DF, 70714-020
- Telefone: (61) 99308-9107
- Também atua em: Advogado em cobrança, Advogado em plano de saúde, Advogado previdenciário, Advogado trabalhista
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2. Israel Marcos de Sousa Santana
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 372 avaliações
- Região: Lago Sul
- Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 3 Casa 21, Lago Sul, Brasília, DF, 71605-260
- Telefone: (61) 98277-9009
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de inventário, Advogado do direito digital, Advogado empresarial
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3. Campos Pinho Advogados Associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 346 avaliações
- Região: Taguatinga
- Endereço: St. B Norte QNB 16 Edificio Noleto Sala 205, Taguatinga, Brasília, DF, 72115-160
- Telefone: (61) 98149-0953
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado criminal, Advogado de inventário, Advogado previdenciário
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4. Elyud Freitas Advocacia
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 325 avaliações
- Região: Asa Sul
- Endereço: SAUS Quadra 5 Edifício OK Office Tower Sl 7, Asa Sul, Brasília, DF, 70070-937
- Telefone: (61) 98108-5433
- Também atua em: Advogado de família, Advogado de inventário
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5. Rocha Santos advogados e associados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 261 avaliações
- Região: Gama
- Endereço: St. Sul Q 4 casa 24, Gama, Brasília, DF, 72415-203
- Telefone: (61) 99257-8931
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de família, Advogado de inventário, Advogado empresarial
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6. Santosampaio Advocacia
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 210 avaliações
- Região: Águas Claras
- Endereço: AO LADO DA ESTAÇÃO ÁGUAS-CLARAS, Ed. Le Quartier, Av. Pau Brasil, 10, 4ª ANDAR, SALA 438, Águas Claras, Brasília, DF, 71926-000
- Telefone: (61) 98428-1931
- Também atua em: Advogado de inventário, Advogado do consumidor, Advogado previdenciário
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7. Italo Almeida
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 171 avaliações
- Região: Águas Claras
- Endereço: Avenida das Araucárias 4530/4790, EDIFICIO COMANDATURA, Águas Claras, Brasília, DF, 71936-250
- Telefone: (61) 99994-9871
- Também atua em: Advogado criminal, Advogado de família, Advogado de inventário, Advogado previdenciário
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8. Pereira Cardoso Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 139 avaliações
- Região: Águas Claras
- Endereço: DF Plaza Century, R. Copaíba, 01, Torre B, Salas 2401, 2402 e 2404, Águas Claras, Brasília, DF, 71919-540
- Telefone: (61) 3563-9040
- Também atua em: Advogado de inventário, Advogado do consumidor, Advogado empresarial, Advogado previdenciário
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9. Ricardo Guizzardi
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 102 avaliações
- Região: Taguatinga
- Endereço: Taguatinga Norte QNC 5 Lote 30, Taguatinga, Brasília, DF, 72115-580
- Telefone: (61) 99564-3274
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10. Agnelo & Jardim Advogados
- Nota no Google: 5,0 de 5, com 92 avaliações
- Região: Águas Claras
- Endereço: DF Century Plaza, R. Copaíba, Lot. 01, Torre A, Sala 719, Águas Claras, Brasília, DF, 71919-540
- Telefone: (61) 99980-4881
- Também atua em: Advogado administrativo, Advogado de família, Advogado empresarial, Advogado previdenciário
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Como a lista foi montada
A seleção considera escritórios e advogados com endereço no Distrito Federal que informam atuação em imobiliário em seu site ou no perfil público do Google. A ordem segue a nota média no Google ponderada pela quantidade de avaliações, para que uma nota alta com poucas opiniões não supere um histórico consistente com centenas delas.
Os dados de contato e endereço vêm do perfil público de cada escritório, e o CNPJ foi conferido na base da Receita Federal quando disponível. A lista não é patrocinada, não envolve pagamento e não substitui a verificação do registro do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Notas e avaliações refletem a data de atualização desta página.
O que faz um advogado imobiliário?
Analisa a documentação do imóvel e dos vendedores antes da compra, redige contratos de compra e venda e de locação, acompanha escrituras e registros e atua em ações de despejo, revisionais, usucapião e rescisão de contratos com construtoras.
No DF, orienta sobre a regularização fundiária urbana prevista na Lei nº 13.465/2017 e sobre a situação de imóveis em áreas públicas, temas que podem envolver também um advogado administrativo ou um advogado ambiental.
Quando procurar um advogado imobiliário?
- antes de assinar contrato de compra, venda ou promessa;
- na compra de imóvel na planta ou em área sem escritura definitiva;
- em conflitos de locação, como inadimplência ou renovação;
- em atraso na entrega de obra;
- para regularizar posse antiga por usucapião;
- em disputas condominiais.
Como escolher um advogado imobiliário em Brasília?
O primeiro passo é confirmar a inscrição regular na OAB/DF pelo Cadastro Nacional dos Advogados, que informa número de inscrição e situação do profissional. A consulta é pública e leva poucos minutos.
Busque profissionais que conheçam os cartórios de registro de imóveis do DF, a atuação da Terracap e dos órgãos distritais de desenvolvimento urbano e a legislação local de regularização. A análise documental prévia costuma ser o serviço mais importante na compra.
Os honorários devem ser ajustados por escrito, com clareza sobre valores, forma de pagamento e o que está incluído, como orienta o Código de Ética e Disciplina da OAB. Avaliações de clientes ajudam a entender a qualidade do atendimento e a forma de comunicação, mas não substituem a análise técnica do caso na consulta inicial.
Perguntas frequentes
Quando o comprador se torna dono do imóvel?
A propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil. Contrato particular ou escritura não registrada não tornam o comprador proprietário perante terceiros.
O que é usucapião?
É a aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição. O prazo varia de 2 a 15 anos conforme a modalidade, nos termos dos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. O pedido pode ser feito em cartório, como prevê o art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, ou na Justiça.
Como funciona o despejo por falta de pagamento?
O despejo segue o rito dos arts. 59 a 66 da Lei do Inquilinato. O inquilino pode evitar a rescisão pagando o débito atualizado no prazo legal, a chamada purgação da mora. A duração total depende do andamento do processo e da necessidade de execução forçada.
É seguro comprar imóvel por cessão de direitos no DF?
A cessão de direitos não transfere a propriedade, apenas a posição jurídica do cedente. O risco depende da origem do imóvel, da situação fundiária da área e da cadeia de cessões anteriores. A análise documental antes da assinatura é a principal forma de reduzir esse risco.
Próximo passo
Compare os perfis listados, confirme a inscrição de cada profissional na OAB/DF e leve à consulta a matrícula atualizada do imóvel, o contrato ou a minuta e os documentos das partes. Com isso, o advogado consegue apontar riscos concretos antes da assinatura ou indicar a medida adequada em caso de conflito.
Atualizado em 13/10/2026. Veja todos os perfis em Advogado imobiliário.
